Entrou em vigor, no dia 20 de Setembro de 2021, um Protocolo entre Portugal e Angola que tem por objecto a criação de um mecanismo de facilitação na concessão de vistos nacionais, prestando-se particular atenção aos destinados à mobilidade jovem e por razões de saúde.

As autoridades competentes facilitarão a atribuição de vistos de longa duração, designadamente para fins académicos, desportivos, culturais, científicos e tecnológicos, bem como para cidadãos em busca de tratamento médico e seus respectivos acompanhantes.

Para trabalho de longa duração: trabalhadores envolvidos em projectos de investimento, designadamente projectos de reconstrução nacional, contratualizados por empresas públicas, privadas ou de capital misto, de ambos os países.

Os países se vinculam, num prazo máximo de 8 dias úteis, a conceder os vistos acima referidos, a contar da data da solicitação. Excetuando-se os vistos para trabalho de longa duração, que serão concedidos num prazo de 30 dias úteis a contar da data da solicitação.

A presente informação é de caráter genérico e não dispensa a consulta de um profissional.

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Juliana Campassi, Advogada Estagiária/ Trainee Lawyer
A Areal da Silva, Sócio/Partner